Artigo 1 | Geral

Estes Termos e Condições Gerais regerão a relação jurídica entre a LSA.GLOBAL e o Cliente e substituirão quaisquer termos e condições (gerais) do Cliente, a menos que a Agência de Tradução aprove a aplicabilidade de tais termos e condições por escrito.

Artigo 2 | Cotações, Celebração de Contratos

As cotações e estimativas gerais fornecidas pelo LSA.GLOBAL não implicarão qualquer compromisso.

A LSA.GLOBAL pode revogar ou alterar a qualquer momento os preços e datas de entrega cotados se não tiver tido a oportunidade – antes de cotar tais detalhes – de visualizar o texto completo a ser traduzido ou editado. A adição oral ou escrita do Cliente pela LSA.GLOBAL: ou aceitação digital da cotação enviada pela LSA.GLOBAL ou, se nenhuma cotação for enviada, a confirmação da LSA.GLOBAL por escrito de um pedido feito pelo Cliente constituirá um contrato

A LSA.GLOBAL pode considerar como Cliente qualquer pessoa ou entidade que tenha feito um pedido à Language Reach, a menos que a referida pessoa ou entidade declare explicitamente que está agindo de acordo com as instruções, em nome e às custas de um terceiro, cujo nome e endereço serão divulgados à LSA.GLOBAL ao mesmo tempo.

Os acordos feitos e as garantias dadas por representantes ou funcionários da LSA.GLOBAL não serão vinculativos para a LSA.GLOBAL, a menos que sejam explicitamente confirmados pela LSA.GLOBAL por escrito.

Qualquer dúvida razoável por parte da LSA.GLOBAL sobre a capacidade de pagamento do Cliente dará à LSA.GLOBAL o direito de exigir que o Cliente forneça segurança suficiente antes que a LSA.GLOBAL inicie ou continue a executar uma ordem.

Artigo 3 | Alterações ou cancelamento de pedidos/serviços

Quaisquer alterações importantes feitas pelo Cliente em um pedido após a conclusão de um contrato darão direito à LSA.GLOBAL de modificar o preço e/ou a data de entrega acordada ou de se recusar a executar o pedido. No último caso, o Cliente será obrigado a pagar pelo trabalho já realizado, e as disposições estipuladas na cláusula 3.3 serão aplicadas por analogia.

O cancelamento de um pedido pelo Cliente exigirá que o Cliente pague integralmente pelo trabalho já realizado em relação a esse pedido e, quando apropriado, pague uma compensação com base em uma taxa horária pelo tempo gasto em pesquisa para a parte do trabalho não realizada. A LSA.GLOBAL disponibilizará o trabalho realizado ao Cliente a pedido deste último, mas não aceitará nenhuma responsabilidade por sua qualidade.

Se a LSA.GLOBAL tiver reservado tempo para executar um pedido que foi cancelado, ela pode cobrar do Cliente 50% do preço acordado pela parte do trabalho não realizada. Se o Cliente cancelar uma tarefa de interpretação a qualquer momento após confirmar com um membro da equipe da LSA.GLOBAL, a compensação à LSA.GLOBAL será cobrada na taxa de tarefa integral. O cancelamento ou alteração deste pagamento de compensação fica a critério exclusivo da Language Reach.

Se o Cliente cancelar uma tarefa de interpretação a qualquer momento após a confirmação com um membro da equipe da LSA.GLOBAL, a compensação à LSA.GLOBAL será cobrada na taxa de tarefa integral. O cancelamento ou alteração deste pagamento de compensação fica a critério exclusivo da Language Reach.

Se o Cliente cancelar uma tarefa de interpretação e um intérprete já estiver presente no local onde a tarefa deve ocorrer, ou se o intérprete tiver iniciado sua viagem para o local onde a tarefa deve ocorrer, então a compensação para a LSA.GLOBAL incluirá as despesas de viagem do intérprete e uma cobrança da taxa de tarefa integral. O cancelamento ou alteração deste pagamento de compensação fica a critério exclusivo da Language Reach.

Qualquer tempo adicional incorrido pelo intérprete será cobrado do cliente a taxas de meia hora com base na taxa horária acordada, arredondada para 30 minutos.

Caso o Intérprete não compareça a uma tarefa ou notifique o Cliente de que não poderá comparecer a uma tarefa por qualquer motivo, o Cliente deverá notificar a LSA.GLOBAL imediatamente e sem demora e em qualquer caso.

Artigo 4 | Execução de Ordens e Cláusula de Não Divulgação

A LSA.GLOBAL compromete-se a executar as ordens da melhor forma possível, aplicando o conhecimento profissional suficiente para atender à finalidade especificada pelo Cliente.

A LSA.GLOBAL manterá qualquer informação fornecida pelo Cliente confidencial na medida em que isso for possível em conexão com a execução do contrato. A LSA.GLOBAL exigirá que seus funcionários observem este código de confidencialidade. No entanto, a LSA.GLOBAL não será responsável por qualquer violação de confidencialidade por seus funcionários se puder demonstrar suficientemente que não foi capaz de impedir a mesma.

A LSA.GLOBAL terá o direito de contratar terceiros para executar a ordem (no todo ou em parte), sem prejuízo da responsabilidade da LSA.GLOBAL pelo tratamento confidencial e execução adequada da ordem. A LSA.GLOBAL exigirá que qualquer terceiro observe este código de confidencialidade. No entanto, a LSA.GLOBAL não será responsável por qualquer violação de confidencialidade por tais terceiros se puder demonstrar suficientemente que não foi capaz de impedir a mesma.

Na medida do possível, o Cliente honrará qualquer solicitação de informação da LSA.GLOBAL sobre o conteúdo do texto a ser traduzido, bem como solicitações de documentação relevante e listas de termos, se disponíveis. Tais informações e documentação serão despachadas por conta e risco do Cliente.

Artigo 5 | Data e hora de entrega acordadas

A data de entrega acordada será provisória, a menos que um acordo escrito explícito estipule o contrário. A LSA.GLOBAL notificará o Cliente imediatamente se perceber que não conseguirá cumprir o prazo acordado.

Se uma data de entrega fixa for especificamente acordada por escrito e se a LSA.GLOBAL não cumpri-la por razões que não sejam circunstâncias além de seu controle, e se não for razoavelmente possível esperar que o Cliente aceite qualquer atraso adicional, o Cliente terá o direito de cancelar o contrato unilateralmente. Em tais casos, no entanto, a LSA.GLOBAL não será obrigada a pagar qualquer compensação. Tal cancelamento não afetará a obrigação por parte do Cliente de pagar pelo trabalho já realizado.

A entrega será considerada como tendo ocorrido no momento em que o texto for despachado. O momento em que o texto for postado, entregue a um mensageiro ou – se o texto for transmitido eletronicamente (por fax, e-mail, modem, FTP etc.) – o momento em que o meio concluir a transmissão contará como o momento do despacho.

O Cliente deverá fazer tudo o que for razoavelmente necessário ou propício à pronta entrega pela LSA.GLOBAL do trabalho executado sob o contrato.

O Cliente fará tudo o que estiver ao seu alcance para facilitar a entrega do produto pela LSA.GLOBAL sob o contrato. Qualquer recusa em aceitar o produto LSA.GLOBAL constituirá inadimplência por parte do Cliente, e as disposições da cláusula 6.5 serão aplicadas de acordo, mesmo que nenhuma solicitação explícita de aceitação tenha sido feita.

Artigo 6 | Preços e Pagamento

Os preços geralmente serão baseados na taxa atual da LSA.GLOBAL (por hora ou por palavra), a menos que acordado de outra forma. Além disso, a LSA.GLOBAL pode cobrar do Cliente quaisquer despesas diretas incorridas na execução do pedido. A LSA.GLOBAL será livre para cobrar uma taxa mínima para cada combinação de idioma de origem e de destino.

Os preços cotados serão aplicados somente a serviços e produtos em conformidade com as especificações acordadas.

A LSA.GLOBAL terá o direito de aumentar o preço acordado se for forçada a executar mais trabalho ou incorrer em mais custos do que poderia razoavelmente ter sido previsto na conclusão do contrato como resultado de ter que trabalhar com textos trabalhosos, demorados ou pouco claros, por exemplo, ou arquivos ou software defeituosos fornecidos pelo Cliente. Esta lista de exemplos não é exaustiva.

Todos os preços são cotados sem IVA, salvo acordo em contrário por escrito.

O pagamento por produtos fornecidos ou serviços prestados sob o contrato deverá ser devido 10 dias corridos após a data da fatura (ou dentro de outro prazo que a LSA.GLOBAL definir por escrito e no recebimento para clientes privados). O pagamento deverá ser líquido e integral – sem qualquer desconto, compensação ou diferimento – na moeda faturada. Se o pagamento não for feito até a data de vencimento, o Cliente estará em inadimplência – imediatamente e sem necessidade de aviso de inadimplência.

Artigo 7 | Reclamações e litígios

O Cliente deverá notificar a LSA.GLOBAL por escrito sobre quaisquer reclamações sobre o produto fornecido ou serviço prestado pela LSA.GLOBAL o mais breve possível, mas não mais tarde do que dez dias úteis após o referido produto ser fornecido ou o referido serviço ser prestado. Apresentar uma reclamação não isentará o Cliente de suas obrigações de pagamento.

Caso o Cliente questione a exatidão de passagens específicas da tradução fornecida pela LSA.GLOBAL e solicite comentários à LSA.GLOBAL, e caso a Agência de Tradução posteriormente consiga demonstrar que as passagens em questão não estão incorretas, a LSA.GLOBAL terá o direito de cobrar do Cliente integralmente pelo tempo adicional gasto para lidar com a consulta e por quaisquer outras despesas incorridas nessa conexão.

O Cliente aceita que inconsistências estilísticas podem ocorrer em relação à transcriação e alguns projetos de tradução. Em tal caso, a LSA.GLOBAL não tem nenhuma responsabilidade.

Se o Cliente não registrar uma reclamação dentro do período especificado na cláusula 7.1 acima, o Cliente será considerado como tendo aceitado integralmente o produto fornecido ou os serviços prestados pela Language Reach, e as reclamações somente serão consideradas se a LSA.GLOBAL, a seu exclusivo critério, considerar que tal seja conveniente. Quaisquer alterações feitas pela Language Reach, a pedido do Cliente, em qualquer parte do texto traduzido ou editado não constituirão de forma alguma um reconhecimento por parte da LSA.GLOBAL de fornecer um produto inferior ou prestar um serviço inferior.

No caso de uma reclamação válida, a LSA.GLOBAL terá um período de tempo razoável para melhorar ou substituir o produto ou serviço. Se a LSA.GLOBAL, com toda a justiça, não puder fazer as melhorias necessárias ou substituir o produto ou serviço, ela poderá conceder um desconto ao Cliente.

O direito do Cliente de reclamar caducará se o próprio Cliente tiver editado ou instruído outros a editar a parte ou partes do produto que constituem o objeto da reclamação, independentemente de o Cliente ter fornecido o produto posteriormente a terceiros ou não.

Artigo 8 | Responsabilidade e Indenização

A LSA.GLOBAL será exclusivamente responsável perante o Cliente por qualquer perda ou dano direta e comprovadamente decorrente de deficiências atribuíveis à Language Reach. A Agência de Tradução não será, em nenhuma circunstância, responsável por quaisquer outras formas de perda ou dano, como perda indireta, perda consequencial, perda comercial, perda causada por atraso no desempenho ou perda de lucro.

A responsabilidade da Language Reach nunca excederá o valor da fatura, excluindo o IVA, da parte do produto ou serviço em questão, parte essa que já foi faturada e/ou fornecida ou prestada. A responsabilidade da Language Reach nunca excederá GBP 50.000 por evento ou por sequência de eventos relacionados.

Ambiguidades no texto a ser traduzido isentarão a LSA.GLOBAL de qualquer responsabilidade.

A questão de saber se (o uso de) um texto a ser traduzido ou editado ou a tradução ou versão editada desse texto, produzida pela Language Reach, implica algum risco de lesão corporal será inteiramente por conta e risco do Cliente.

Nenhuma responsabilidade será incorrida pela LSA.GLOBAL em relação a danos ou perdas de documentos, dados ou suportes de dados disponibilizados para facilitar a execução do contrato. Nem qualquer responsabilidade será incorrida pela LSA.GLOBAL em relação a quaisquer custos incorridos e/ou qualquer perda ou dano sofrido como resultado de (i) o uso de tecnologia da informação e mídia de telecomunicações, (ii) o transporte ou despacho de dados ou suportes de dados, ou (iii) a presença de vírus de computador em quaisquer arquivos ou suportes de dados fornecidos pela Language Reach.

O Cliente compromete-se a indemnizar a LSA.GLOBAL contra quaisquer reclamações de terceiros decorrentes da utilização do produto fornecido ou dos serviços prestados.

O Cliente também se compromete a indenizar a LSA.GLOBAL contra quaisquer reivindicações de terceiros por conta de suposta violação ou infração de direitos de propriedade, direitos de propriedade, direitos de patente, direitos autorais ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual relacionados à execução do contrato.

Artigo 9 | Dissolução e Força Maior

Se o Cliente não cumprir com suas obrigações, se o Cliente for declarado insolvente ou falido ou se uma petição for protocolada para liquidação compulsória ou falência do Cliente, se o Cliente solicitar ou obter uma moratória, se o Cliente estiver sujeito a um acordo sob os regulamentos de reescalonamento de dívidas para pessoas físicas ou se a empresa ou negócio do Cliente for liquidado, a LSA.GLOBAL terá o direito, sem ser obrigada a pagar qualquer compensação, de dissolver o contrato no todo ou em parte ou de suspender a execução do contrato. A LSA.GLOBAL terá, nesse caso, o direito de exigir o pagamento imediato de quaisquer valores pendentes.

Caso a LSA.GLOBAL prove ser incapaz de cumprir com suas obrigações devido a circunstâncias além de seu controle e risco, ela terá o direito de rescindir o contrato sem ser responsável pelo pagamento de qualquer compensação. Tais circunstâncias (força maior) incluem, mas não estão limitadas a: incêndio, acidentes, doenças, greves, tumultos, guerra, ataques terroristas, restrições e atrasos de transporte, medidas governamentais, interrupção dos serviços de provedores de Internet, negligência por parte de fornecedores ou quaisquer outras circunstâncias além do controle da Language Reach.

Se a LSA.GLOBAL for obrigada por força maior a interromper a execução do contrato, ela manterá o direito ao pagamento por qualquer trabalho realizado até aquele momento, bem como ao reembolso de quaisquer custos e despesas incorridas.

Artigo 10 | Direitos autorais

 Salvo acordo explícito por escrito em contrário, os direitos autorais sobre as traduções produzidas pela LSA.GLOBAL serão transferidos ao Cliente no momento em que o Cliente cumprir integralmente todas as suas obrigações financeiras e outras com a LSA.GLOBAL em relação ao trabalho em questão.

Artigo 11 | Lei aplicável

A relação jurídica entre o Cliente e a LSA.GLOBAL será regida pela lei britânica.

O foro competente para solução de controvérsias será Londres, Reino Unido.

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